A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga neste momento a apelação criminal do processo do Sítio de Atibaia, no qual é réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão começou às 9h.
O colegiado é formado pelos desembargadores federais Thompson Flores (presidente da 8ª Turma), João Pedro Gebran Neto (relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal), e Leandro Paulsen, revisor. O Ministério Público Federal está representado pelo procurador Maurício Gerun. Quatro advogados devem fazer sustentação oral: Cristiano Zanin, representando Lula, Carolina Luiza de Lacerda Abreu, representando José Carlos Bumlai, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, representando Roberto Teixeira, e Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver, representando Fernando Bittar.
A abertura foi feita pelo presidente da turma. No momento, Gebran lê o relatório. Após a leitura, começam as sustentações orais, falando o representante do MPF depois dos advogados.
A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.
A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.
Além do ex-presidente Lula, também apelam no mesmo processo o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho, o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o empresário Fernando Bittar, o pecuarista José Carlos Bumlai, e o advogado Roberto Teixeira.(Com informações TRF-4)
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