Congresso derruba veto de Bolsonaro e aprova “censura” para as redes sociais

A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa
Por Michael Caceres, Gospel Prime
29 de Agosto de 2019
Actualizado: 29 de Agosto de 2019

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, e manteve a pena para “fake news”, projeto considerado como “censura” por críticos.

A decisão do Plenário do Congresso Nacional recupera o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Com a decisão, essa conduta passa a ser constatada através de instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente.

Segundo a nova lei, o autor e aquele que replicar a informação serão punidos com dois a oito anos de prisão, além de multa.

O presidente da República entendeu que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já é tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, decidindo pelo veto do texto.

Para o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), a decisão do Congresso fere a liberdade e promove a “censura”.

A sessão foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, responsável por dirigir esse tipo de votação, com deputados e senadores.

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