Lei anti-máscara seguirá em vigor por uma semana após decisão ser suspensa

Por EFE
22 de Noviembre de 2019 4:31 PM Actualizado: 22 de Noviembre de 2019 4:31 PM

Hong Kong, 22 nov – O Supremo Tribunal de Justiça de Hong Kong decidiu nesta sexta-feira suspender por uma semana a sentença que declarou inconstitucional a lei promovida pelo governo proibindo que máscaras fossem usadas nos protestos que afetam a cidade, de modo que essa norma permanecerá em vigor durante esse período.

A decisão implica que a lei entrará em vigor neste domingo, quando serão realizadas eleições para os conselhos distritais, um dia em que centenas de policiais de choque estão nas ruas para tentar garantir a normalidade, informou a mídia local.

Após a decisão anunciada na última terça-feira pelo Supremo Tribunal, o Departamento de Justiça de Hong Kong informou aos dois juízes que havia decidido manter a lei “válida e com efeitos legais” até que um “veredicto final” fosse alcançado.

Conforme informações passadas à Agência Efe, o período de uma semana em que a decisão está suspensa é o tempo estabelecido para o governo local apresentar um recurso, algo que já anunciou que fará.

A decisão ocorre alguns dias depois que as autoridades chinesas questionaram a independência judicial de Hong Kong após a decisão do Supremo, que declarou a lei inconstitucional, em vigor desde o início de outubro e com a qual o governo local procurou facilitar o trabalho do polícia em protestos que afetam a cidade desde junho.

De acordo com Pequim, é o Legislativo chinês, e não a Justiça de Hong Kong ou qualquer outro órgão, que deve decidir se as leis locais estão ou não em conformidade com a Lei Básica, a Carta Magna local.

Na sua opinião, a lei da era colonial que o governo de Hong Kong proibia o uso de máscaras é contrária ao parecer do Supremo Tribunal de Justiça, em conformidade com a Lei Básica.

A norma considerava o uso de máscaras em manifestações um crime, sob penas de até um ano de prisão e multas. Até o último dia 7, a polícia prendeu 247 homens e 120 mulheres por suspeita de violar o regulamento, dos quais 24 foram levados à Justiça.

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