STF retira bandeira anti-Bolsonaro do presidente da OAB arquivando ação

Santa Cruz queria esclarecimentos sobre declaração do presidente e os recebeu
Por Diário do Poder
28 de Agosto de 2019 Actualizado: 28 de Agosto de 2019

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso arquivou nesta segunda-feira (26) uma petição do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prestasse esclarecimentos sobre uma declaração dada em julho sobre seu pai, Fernando Santa Cruz.

Bolsonaro disse que, se Felipe quisesse saber, poderia contar como seu pai foi morto na ditadura militar. Fernando Santa Cruz desapareceu em fevereiro de 1974, após ser preso por agentes do DOI-Codi, órgão do regime militar, no Rio de Janeiro. O presidente da OAB interpelou Bolsonaro no Supremo sustentando que, das declarações, podia-se inferir a prática dos crimes de calúnia contra a memória do seu pai e injúria contra si.

Ao STF, Bolsonaro negou ter ofendido o pai de Felipe Santa Cruz. “No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época”, disse o presidente.

Para Bolsonaro, o pai do presidente da OAB pode ter sido morto por militantes da esquerda. Documentos de Estado, porém, afirmam que ele foi morto pela repressão.

“O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado [Bolsonaro] esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este juízo acerca do seu conteúdo”, escreveu Barroso em sua decisão.

O ministro julgou extinto o processo e determinou seu arquivamento. “O requerente [Felipe] tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelar e julgo extinto o feito”, concluiu o magistrado.

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