Exposição da União a riscos fiscais soma R$ 4,2 trilhões, diz Tesouro

Números estão em relatório publicado nesta sexta-feira pelo órgão
Por agência brasil
27 de Diciembre de 2019
Actualizado: 27 de Diciembre de 2019

A exposição da União a riscos fiscais, que são eventos capazes de afetar as contas públicas, elevou-se em 2019 e chegou a R$ 4,2 trilhões, apresentando aumento de R$ 507 bilhões em relação ao resultado apurado no fim do ano passado: R$ 3,7 trilhões. Os dados estão no Relatório de Riscos Fiscais da União (RRF), publicado nesta sexta-feira (27) pelo Tesouro Nacional. Esta é a primeira edição do documento, que terá periodicidade anual.

O Tesouro explica que os riscos fiscais apresentados no relatório dividem-se em duas categorias. A primeira trata de riscos relacionados a variações em parâmetros macroeconômicos, tais como inflação, atividade econômica, massa salarial, taxas de juros e câmbio.

Segundo o Tesouro, tais oscilações impactam as receitas e despesas públicas e produzem consequências sobre a trajetória da dívida pública. A segunda categoria trata dos riscos fiscais específicos, que englobam demandas judiciais contra a União, garantias, riscos associados a programas de governo, riscos derivados do relacionamento com entes subnacionais (estados e municípios) e empresas estatais, entre outros.

Parâmetros macroeconômicos

De acordo com o documento, cerca de 93% da receita primária estão sujeitos à volatilidade (oscilações) de variáveis macroeconômicas.

A variação do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no país) real (com eliminação do efeito da inflação) representa a maior fonte de risco, seguida da variação da inflação e da massa salarial. A variação de 1 ponto percentual no PIB real impacta em R$ 7,1 bilhões a receita primária (decorrente de tributos), enquanto a alteração de 1 ponto percentual na inflação a impacta em R$ 6,8 bilhões. A variação de 1 ponto percentual na massa salarial nominal se reflete em uma alteração de R$ 4,1 bilhões na receita primária, principalmente pela variação da arrecadação da contribuição previdenciária.

Pelo lado da despesa primária (desconsiderados os juros), a volatilidade está ligada às variações do salário mínimo e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), impactando principalmente as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, o pagamento de seguro-desemprego e o pagamento de abono salarial. A soma dessas despesas corresponde a aproximadamente 52% da despesa primária total. O aumento de R$ 1 no salário mínimo implica aumento líquido de R$ 206 milhões no déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de R$ 60,2 milhões nos benefícios assistenciais e de R$ 30,9 milhões nos benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT – seguro-desemprego e abono salarial).

O Tesouro explica ainda que a dívida bruta do Governo Geral (DBGG) é impactada principalmente pela variação da taxa de juros e da inflação e, de forma residual, pela variação do câmbio. Por um lado, o relatório diz que há elevada probabilidade de estabilização ou redução do endividamento como proporção do PIB em 2023 e, por outro, explicita que, devido ao seu prazo médio reduzido e ao elevado percentual de dívida indexada à taxa Selic, a trajetória da dívida pode ser significativamente impactada em cenários de elevação dos juros.

Segundo o Tesouro, ainda que a perspectiva sobre a trajetória do endividamento público tenha tido melhora significativa como consequência das reformas aprovadas, choques adversos sobre juros, PIB real e resultado primário podem prejudicar sua estabilização.

De fato, acrescenta o Tesouro, o aumento de 1 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic) no período de 2020 a 2022 leva a um aumento de 1,63 ponto percentual na razão da DBGG sobre o PIB em 2022, enquanto reduções de 1 ponto percentual para o mesmo período no PIB real e no resultado primário levam, respectivamente, a um aumento de 3,21 pontos percentuais e de 4,08 pontos percentuais no endividamento relativo ao PIB em 2022. Em um cenário onde os choques adversos sobre juros, PIB real e resultado primário são combinados, a elevação da DBGG pode chegar a 9,23 pontos percentuais em 2022.

Riscos específicos

Os riscos fiscais específicos correspondem ao montante de R$ 4,2 trilhões. Segundo o Tesouro, tais riscos podem se materializar tanto pelo não recebimento de receitas associadas a ativos da União quanto pela elevação de despesas não previstas relacionadas aos passivos da União.

Neste ano, a exposição relacionada aos ativos chegou a R$ 1,4 trilhão enquanto a exposição associada aos passivos alcançou o patamar de R$ 2,8 trilhões.

Ações judiciais

Os passivos associados a ações judiciais são responsáveis por 51% do total dos riscos específicos, sendo classificados em ações judiciais de risco provável e de risco possível.

O valor do estoque de ações judiciais contra a União aumentou 290% de 2014 a 2019, passando de R$ 559 bilhões para R$ 2,184 trilhões, sendo 29% com perda provável e 71% com perda possível, com elevada concentração em ações de natureza tributária (inclusive previdenciária). A realização de despesas anuais decorrentes de perdas judiciais tem acompanhado esse movimento ascendente: enquanto, em 2014, esse gasto correspondia a 2% da despesa primária total (R$ 19,8 bilhões), em 2020 a estimativa se aproxima de 4% da despesa primária total (R$ 53 bilhões, conforme dotação orçamentária constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual).

Estados e municípios

Já os riscos decorrentes da relação da União com os entes federativos chegam ao montante de R$ 741,2 bilhões, sendo que R$ 627,2 bilhões estão ligados aos haveres (direitos) da União junto a esses entes e R$ 113,9 bilhões a passivos financeiros.

Apesar de não se configurarem como riscos fiscais na definição adotada no relatório, foram identificados impactos estimados de propostas legislativas que alteram o relacionamento fiscal entre os entes da federação, em um horizonte de 10 anos, no valor de aproximadamente R$ 1,4 trilhão. Trata-se de propostas que beneficiam os entes subnacionais (estados e municípios), ao mesmo tempo em que oneram a União.

Dívida ativa

Sobre os demais riscos relacionados a ativos, destacam-se no RRF aqueles ligados à Dívida Ativa da União e aos haveres financeiros não relacionados com entes subnacionais. A Dívida Ativa refere-se a valores em favor da União que não foram pagos pelos devedores em seus vencimentos, ficando o governo autorizado a cobrar juros, multa e atualização monetária sobre os montantes devidos.

O relatório diz que, de um ativo contingente (que poderá ser recuperado pela União) de R$ 2,340 trilhões, é esperada a recuperação de apenas R$ 403 bilhões, com a maior parte impactando o resultado primário. Segundo o Tesouro, em 2019, observou-se ainda uma redução dos haveres financeiros da União não relacionados a entes subnacionais, que passaram de R$ 395 bilhões em 2018 para R$ 354 bilhões ao fim do primeiro semestre de 2019, devido a principalmente pela diminuição de saldos de empréstimos concedidos a instituições financeiras.

Garantias da União

Quanto às garantias, o documento avalia os riscos relacionados às dívidas garantidas pela União, ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e aos fundos garantidores privados que contam com participação da União. De 2016 até agosto de 2019, as honras de garantias da União alcançaram o montante de R$ 16,5 bilhões, sendo que o valor não executado de contragarantias, devido a ordens judiciais expedidas, chega a R$ 4,2 bilhões.

Em relação ao FGE, o valor indenizado até agosto de 2019 foi de US$ 725,3 milhões, dos quais US$ 351,2 milhões foram realizados em 2018 e US$ 322,5 em 2019. Já com respeito aos fundos garantidores privados, são descritos os saldos das participações da União em cada um dos fundos, que contaram com aportes de mais de R$ 12 bilhões desde 2004. Eventual acionamento das garantias concedidas significa a perda de recursos, que pode ser significativa, diz o Tesouro. Um exemplo citado no documento é o Fundo de Garantia da Construção Nava (FGCN), que honrou garantias no montante de R$ 4,7 bilhões.

Empresas estatais

No que tange aos riscos relacionados a empresas estatais, o documento avalia como baixo o risco de a União ter que realizar algum tipo de aporte de capital em suas instituições financeiras no próximo ano. Quanto ao setor não financeiro, algumas empresas vêm apresentando deterioração da situação econômico-financeira, acrescentou o Tesouro.

Fies

No fim do primeiro semestre deste ano, o valor do estoque da exposição de operações já concedidas no âmbito do Fies chegou a R$ 103,7 bilhões. Desse montante, R$ 53,2 bilhões correspondem ao saldo devedor integral dos contratos em atraso, o que representa 51% do total da carteira.

Quando se avalia apenas os contratos que estão em fase de amortização – desconsiderando as parcelas devidas nos casos de utilização e carência – o saldo devedor integral dos contratos considerados inadimplentes alcança o valor de R$ 12,8 bilhões, representando 41,8% do valor total da dívida na fase de amortização.

Desastres naturais

Em uma amostra de 80 países, os desastres naturais custaram entre 1,6% e 6% do PIB, no período de 1990 a 2014, enquanto no Brasil foram gastos entre 0,01% e 0,06% do PIB, ao ano, de 2012 a 2019, nas ações voltadas para esse tipo de evento.

Para o Tesouro, o processo orçamentário da Gestão de Riscos e Desastres tem apresentado avanços, sendo o caso das ações de Defesa Civil que, a partir de 2017, passaram a contar com dotações específicas já na etapa inicial do orçamento, mas que até então contavam apenas com recursos de créditos extraordinários.

Impacto demográfico

A estimativa de impacto da evolução demográfica brasileira sobre as despesas selecionadas de saúde e educação, no período de 2019-2027, é de R$ 9,4 bilhões em demanda adicional por despesas públicas, reflexo da modificação da estrutura etária, com aumento do número de idosos e redução do número de jovens na população.

Done a The Epoch Times

Cómo puede usted ayudarnos a seguir informando

¿Por qué necesitamos su ayuda para financiar nuestra cobertura informativa en Estados Unidos y en todo el mundo? Porque somos una organización de noticias independiente, libre de la influencia de cualquier gobierno, corporación o partido político. Desde el día que empezamos, hemos enfrentado presiones para silenciarnos, sobre todo del Partido Comunista Chino. Pero no nos doblegaremos. Dependemos de su generosa contribución para seguir ejerciendo un periodismo tradicional. Juntos, podemos seguir difundiendo la verdad.

TE RECOMENDAMOS