Justiça peruana ratifica devolução de parte da venda de usina à Odebrecht

Por EFE
05 de Noviembre de 2019 8:24 PM Actualizado: 05 de Noviembre de 2019 8:24 PM

Lima, 5 nov – Uma decisão judicial de autorizar a devolução de cerca de US$ 158 milhões à Odebrecht para a venda de uma usina hidrelétrica no Peru abriu caminho para a continuidade do acordo de leniência assinado entre a Procuradoria Geral do país e a construtora brasileira.

Rafael Vela, coordenador da força-tarefa do Ministério Público que investiga o caso Lava Jato no Peru, confirmou nesta terça-feira a ordem judicial e disse que ela foi decretada como parte da “execução do acordo de leniência” assinado em fevereiro com a Odebrecht, que inclui o pagamento de cerca de US$ 366 milhões em reparações civis e juros ao Estado peruano.

QUEIXA DA ODEBRECHT

Em abril, a empresa brasileira vendeu a usina hidrelétrica de Chaglla por US$ 1,4 bilhão ao consórcio China Three Gorges. O valor ficou parcialmente retido pelo governo peruano como garantia para o pagamento de reparações civis que poderiam afetar a empresa no futuro.

A Odebrecht pediu para recuperar esse dinheiro, o que gerou grande controvérsia. Até o presidente do país, Martín Vizcarra, manifestou-se contra o reembolso pelo “dano moral e ético” que a empresa causou ao Peru como agente corruptor em um esquema que envolveu ex-governadores, políticos, empresários e até juristas.

No entanto, tanto Rafael Vela quanto o promotor José Domingo Pérez defenderam o estrito cumprimento do acordo com a Odebrecht, que incluía o direito de a empresa receber esse dinheiro, e afirmaram que a construtora reconheceu sua culpa em atos de corrupção cometidos em outros casos não contemplados inicialmente.

Essa posição foi apoiada pela Procuradoria Geral do Estado, que considerou que a devolução do dinheiro permitiria à Odebrecht ter recursos para continuar colaborando com a justiça peruana.

A RESOLUÇÃO JUDICIAL

Embora a juíza María de los Ángeles Álvarez tenha decidido sobre a controvérsia em 28 de outubro, a sentença só foi divulgada hoje, quando foi publicada pelo jornal “El Comercio”.

A magistrada determinou que o acordo com a Odebrecht deveria ser executado nos termos aprovados em junho pela Justiça peruana e com os benefícios disponíveis para a empresa brasileira. Ela declarou improcedente o pedido feito pela Odebrecht para se pronunciar sobre o cumprimento do acordo, por considerar que não há controvérsia e que o acordo permanece em vigor.

A juíza lembrou que a força-tarefa da parte peruana da operação Lava Jato, a Procuradoria do Estado e a empresa mostraram consenso de que o saldo total da venda da usina de Chaglla deve ser repassado.

Além disso, Álvarez destacou que o acordo de leniência “está funcionando de forma eficiente”, permitindo ao Ministério Público realizar acordos preliminares com a Odebrecht “para um total de cinco novos fatos nos quais a pessoa jurídica tem responsabilidade reconhecida e está em fase de corroboração”.

VALOR DA VENDA

Vela disse que, embora o valor a ser pago tenha sido inicialmente estimado em 524 milhões de sóis (cerca de US$ 158 milhões), o percentual de reparações civis e os impostos pendentes com o governo peruano devem ser subtraídos.

“Não temos um cálculo preciso, porque a confiança legal ainda está em vigor. Sempre haverá retenções de qualquer disposição patrimonial que a Odebrecht tenha para garantir futuros pagamentos de reparações civis”, disse Vela à emissora de televisão “RPP Noticias”.

O procurador lembrou, no entanto, que, após a venda da usina hidrelétrica, a Odebrecht já fez “um pagamento muito importante” referente a obrigações tributárias no Peru, d cerca de 450 milhões de sóis (US$ 136 milhões).

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