A nacionalização da Distribuidora Nicaraguense de Petróleo S.A. (DNP), dirigido por Rafael Antonio Ortega Murillo, um dos filhos do líder do país, Daniel Ortega, e que acabou de ser sancionada pelos EUA, «é um assalto ao Estado» da Nicarágua, considerou neste domingo (15) um membro da oposição.
A chamada “Lei de garantia soberana e garantia do fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo à população nicaraguense”, apresentada por Ortega com urgência e aprovada pelo Parlamento com os votos dos sandinistas e de seus aliados, não estabelece o montante que a DNP pagará ao Estado, alertou o político e advogado da oposição Eliseo Núñez.
Isso significa, de acordo com o opositor, que o filho de Ortega e seus sócios na DNP poderão definir o preço sem seguir os parâmetros de desapropriação estabelecidos pela Lei de Hidrocarbonetos.
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“No caso de nacionalização pela via legal (Lei de Hidrocarbonetos), eles teriam que pagar as instalações pelo preço de avaliação exigido (pelo Cadastro), mas, como fizeram por uma nova Lei, é um processo especial que eles criaram para definir o preço que eles querem e, obviamente, roubar do Estado”, alertou.
O Parlamento autorizou o Estado, neste sábado, a nacionalizar a DNP, depois de, na quinta-feira passada, o Departamento do Tesouro anunciar sanções contra Rafael Ortega, e duas empresas sob seu controle usadas para “lavagem de dinheiro”.
As empresas sancionadas pelo governo dos EUA são: Inversiones Zanzíbar, S.A. e Serviço de Proteção e Vigilância, S.A., acusadas de serem usadas por Rafael Ortega «para gerar lucros, lavar dinheiro e obter acesso preferencial aos mercados para o regime de Ortega».
Da mesma forma, o Tesouro incluiu em sua lista de empresas sancionadas a DNP, empresa com a qual a família Ortega «se enriqueceu pessoalmente por meio de contratos sem concorrência com instituições governamentais da Nicarágua».
Em sua iniciativa, o líder Ortega descreveu essas medidas, sem mencioná-las, como «decisões unilaterais de ilegalidade absoluta além de coercitivas».
A lei transfere basicamente todos os estoques da DNP para o Estado da Nicarágua, que designou o Ministério de Minas e Energia como responsável por sua administração.
O presidente da Câmara de Energia da Nicarágua, César Zamora, explicou que a sanção dos EUA procura impedir a empresa DNP de operar e «essa é uma saída que funciona».
«E que o Estado assuma isso também é uma saída que funciona e não contamina o Estado» nicaraguense, afirmou.
Por seu lado, a dissidente sandinista Dora María Téllez alertou sobre o conflito de interesses nessa transação, porque o líder do regime, Ortega, usa o Estado para proteger uma empresa administrada por um de seus filhos, acusado de lavagem de dinheiro.
Nesse mesmo sentido se manifestou o legislador liberal da oposição Azucena Castillo, para quem essa transação “se presta a lavagem”, porque qualquer gestão realizada com a empresa sancionada “contamina quem os compra”, neste caso “contamina-se o Ministério das Minas e Energia.»
A DNP possui uma rede de 69 estações de serviço em todo o país e controla 30% das importações de produtos acabados ou derivados de petróleo.
A Nicarágua está passando por uma grave crise política que deixou 328 mortos desde abril de 2018, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), embora alguns grupos elevem esse número para 651 fatalidades, enquanto o Executivo reconhece apenas 200 e denuncia uma tentativa de golpe de Estado.
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