Piñera convoca para abril plebiscito sobre nova Constituição

Por efe
27 de Diciembre de 2019 3:12 PM Actualizado: 27 de Diciembre de 2019 3:12 PM

Santiago (Chile), 27 dez – O presidente do Chile, Sebastián Piñera, convocou nesta sexta-feira um plebiscito para o dia 26 de abril, o primeiro passo para decidir se uma nova Constituição será redigida e qual mecanismo será utilizado.

Em cerimônia realizada no Palácio de La Moneda, sede do governo, o presidente assinou um decreto que oficializa a convocação dos cidadãos para a consulta popular.

“Esta não é uma eleição qualquer. Com esta ação democrática e republicana, vamos ter que escolher entre duas alternativas, ambas igualmente legítimas e democráticas”, explicou Piñera.

Quando os chilenos forem às urnas para o plebiscito, terão a opção de escolher se querem uma nova Constituição ou preferem reformar a atual, criada em 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet.

A elaboração de uma nova Constituição é uma das principais reivindicações dos protestos, cujos distúrbios gerados já deixaram pelo menos 24 mortos. Os cidadãos consideram o atual texto constitucional a origem da desigualdade no país.

Nesse texto, que já foi reformulado dezenas de vezes, foi atribuído ao Estado um papel “subsidiário” (secundário) no fornecimento e na administração dos recursos básicos, o que favoreceu a privatização dos mesmos.

Caso os chilenos optem por uma nova Constituição, também terão que votar sobre o procedimento escolhido para ela: uma convenção mista de parlamentares e cidadãos eleitos ou uma assembleia de pessoas escolhidas exclusivamente para esse objetivo.

“Isso nos permitirá decidir os caminhos do futuro. Nós, chilenos, vamos ter a primeira palavra na escolha do caminho que queremos seguir e dos mecanismos que queremos adotar”, disse o presidente.

Piñera afirmou que o país viverá um “período transcendente” nos próximos 121 dias até a votação, uma “boa oportunidade” para os chilenos “praticarem e não apenas pregarem” os princípios e virtudes que historicamente os acompanharam.

Se o plebiscito for aprovado, a eleição dos constituintes será realizada em outubro, coincidindo com as eleições regionais e municipais, e a nova Constituição – que deve ser redigida em até um ano – será ratificada em outro plebiscito, este com voto obrigatório.

Esse processo constitucional foi avalizado em novembro por quase todas as forças políticas do Parlamento chileno – com exceção do Partido Comunista – depois que os cidadãos clamaram nas ruas de todo o país por uma nova Constituição desde o início das manifestações, em 18 de outubro.

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