Buenos Aires, 18 dez – O governo da Argentina quer ter o poder de utilizar parte das reservas internacionais do Banco Central para pagar a dívida pública do país.
A proposta integra o pacote econômico apresentado na terça-feira pelo novo ministro da Economia, Martín Guzmán, que, ao detalhar as medidas, disse ser necessário dotar o governo de mais liberdade para ampliar a capacidade de pagamento dos débitos.
Se aprovados pelo Congresso, os artigos 57, 58 e 59 do megapacote de lei emergencial do governo de Alberto Fernández autorizarão a Casa Rosada a emitir US$ 4,57 bilhões em títulos públicos com vencimentos a 10 anos.
Esse montante, diz o texto da medida, «só poderá ser aplicado para o pagamento de obrigações da dívida em moeda estrangeira».
O projeto prevê que os títulos sejam integralmente amortizados no vencimento, a uma taxa de juros igual às das reservas internacionais do Banco Central, durante o mesmo período e até o limite da taxa Libor anual menos um ponto percentual.
As chamadas «reservas de livre disponibilidade» já foram utilizadas durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner, atual vice-presidente do país.
O novo presidente da Argentina, Alberto Fernández, considera como essencial garantir a sustentabilidade da dívida para que o governo seja capaz de resolver a crise que abala a economia desde abril de 2018.
Em outro artigo do pacote, Fernández pede ao Congresso para ser autorizado a «levar adiante as negociações e os atos necessários para recuperar e garantir a sustentabilidade da dívida pública da Argentina».
Ontem, sugerindo que buscará o caminho da renegociação dos prazos de pagamento, o novo ministro da Economia pediu compreensão aos credores para que eles entendam qual é a capacidade do país de pagar as dívidas dentro de um contexto de recuperação econômica.
O mercado financeiro reagiu de forma positiva aos anúncios. Os investidores entenderam que o governo mostra vontade de quitar as dívidas e negociar com os credores, afastando a possibilidade de um calote. Por esse motivo, o risco-país caiu.
Outros artigos do projeto preveem o aumento de impostos. Com mais receitas, o governo da Argentina deve ampliar sua capacidade de pagamento.
A dívida pública da Argentina cresceu para US$ 337,2 bilhões no segundo trimestre deste ano, o equivalente a 80,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados oficiais.
«Essa medida é um paliativo para ganhar tempo e ir pagando. Esses US$ 4,5 bilhões são suficiente para pagar os papéis que vencem até março do ano que vem», disse o economista Nery Persichini, da consultoria CMA Capital.
«O governo tem que estabelecer as bases para mostrar aos investidores que tem vontade de pagá-lo. Em segundo lugar, ter essa capacidade de pagamento. Depois, não só deve começar a crescer, mas também gerar capacidade de poupar e registrar superávit fiscal».
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