A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) anunciou na tarde desta quinta-feira (3) que conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode revogar a PEC da Bengala.
“Esta tem sido uma das pautas mais pedidas por vocês, das redes, seguidores, eleitores, os brasileiros que estão atentos ao que está acontecendo cenário político no Brasil”, comentou em vídeo publicado em suas redes sociais.
Ainda segundo a deputada, esta foi uma promessa de sua campanha. “Eu disse que ia atrás de revogar a PEC da Bengala para que a aposentadoria volte a ser compulsória para os servidores públicos aos 70 anos e não aos 75. Com isso, nós já faremos uma grande mexida no judiciário e isso é muito importante”, disse.
“Nós estamos sentindo que o ativismo e o desrespeito ao legislativo, às normas e leis tem sido muito grande e nós temos que dar uma resposta. Vamos finalmente revogar a PEC da Bengala”, acrescentou.
PEC da Bengala
A chamada PEC da Bengala é uma Proposta de Emenda Constitucional aprovada em 2015 pelo próprio STF e promulgada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
A PEC aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Contas da União (TCU).
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