A PL 3389/2019 exigirá CPF ou CNPJ de usuários de redes sociais. O projeto do deputado Fábio Faria (PSD) colocará dois parágrafos adicionais no Marco Civil da internet:
1.Disponibilizar registros de conexão e de acesso a aplicativos
2.Acessos de dados pessoais e conteúdo de comunicações privadas.
Na justificativa do projeto, a ideia é identificar usuários indesejados que ferem a suposta liberdade da rede:
“A iniciativa de exigir a vinculação de um CPF ou CNPJ válidos às contas de aplicações da internet não elimina todos os problemas, mas facilita a responsabilização. Identificar esses usuários indesejados na rede é o primeiro passo para que a suposta liberdade da rede respeite os direitos fundamentais individuais”.
A PL 3389/2019, segundo Faria, está em regime de urgência na Câmara. Em breve, será votada no plenário da Casa.
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