O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil impôs uma multa de 6,6 milhões de reais (cerca de 1,6 milhão de dólares) ao Facebook por um vazamento de dados de 443.000 usuários brasileiros que foram utilizados pela consultoria internacional Cambridge Analityca.
Segundo o governo, existem evidências de que houve uma prática «abusiva» com os dados desses usuários pelo Facebook Inc e pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
«Está claro que os dados dos quase quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam incorretamente disponíveis pelos desenvolvedores desse aplicativo de vida digital para fins, pelo menos questionáveis», concluiu o Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), que depende do Ministério, em comunicado divulgado na segunda-feira.
De acordo com o processo, os dados dos usuários brasileiros «foram para as mãos erradas e estavam, pelo menos, sujeitos a um risco específico (e não simplesmente abstrato) de serem utilizados para fins não autorizados».
Segundo o Ministério, o procedimento administrativo investigou a violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém teve acesso incorreto a esses dados, levando em consideração o consentimento do usuário.
O caso começou a ser investigado depois que a mídia noticiou em abril de 2018 que os usuários brasileiros do Facebook podem ter sido vítimas de uso indevido de seus dados pela empresa de consultoria política Cambridge Analytica.
Esta empresa de análise de dados, que colaborou com a equipe do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a campanha eleitoral de 2016, reconheceu que usou os dados fornecidos pelo Facebook para desenvolver um programa de computador projetado para prever as decisões dos eleitores e influenciá-los.
Naquela época, o DPDC estava atento ao testemunho que Mark Zuckerberg deu ao Congresso dos Estados Unidos, o que justificava a abertura de um processo contra a empresa, bem como as informações nas quais o Facebook admitia que o vazamento também afetava os usuários brasileiros.
Segundo o Facebook, dos quase 87 milhões de pessoas que tiveram seus dados expostos, cerca de 443.000 são usuários no Brasil e já foram notificados sobre o que aconteceu.
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