Por Debora Alatriste, Epoch Times
Membros da Comissão Técnica que assinaram anteriormente o acordo para uma Nova Constituição no Chile apresentaram nesta sexta-feira, 6 de dezembro, o texto da reforma constitucional que inicia a redação da nova Carta Magna.
A comissão técnica constituída pelos partidos que assinaram em novembro passado o «Acordo pela paz e uma nova Constituição», que surgiu em resposta à «crise social e política» do país, chegou a um acordo sobre o projeto para começar o processo constituinte.
«Hoje, gostaríamos de informar que a comissão chegou a um acordo sobre o texto da reforma constitucional proposta que será disponibilizada aos presidentes de partidos políticos para avançar no processo da nova Constituição», disse Ernesto Silva, representante da União Democrática Independente, conforme publicado pelo Diario Uchile.
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A consulta cidadã substituirá a atual Constituição aprovada em 1980 durante o regime militar de Augusto Pinochet (1973-1990).
O texto da reforma constitucional proposta afirma que o presidente deve convocar um «plebiscito nacional para 26 de abril de 2020».
Nele, os cidadãos terão duas células eleitorais. A primeira perguntará «Você quer uma nova Constituição?», enquanto a segunda será «Que tipo de órgão deve escrever a Nova Constituição?». Entre as opções para esta última pergunta estarão: “Convenção Constitucional Mista” e “Convenção Constitucional”.
A Convenção Constitucional Conjunta será composta igualmente por membros eleitos popularmente e parlamentares em exercício. Embora a Convenção Constitucional seja composta apenas por membros eleitos popularmente, um total de 155 cidadãos será eleito, afirmou o documento.
Da mesma forma, a convenção mista será composta por 172 membros, 86 corresponderão a cidadãos eleitos e 86 parlamentares eleitos pelo Congresso.
De acordo com o documento, o processo de qualificação da eleição dos constituintes deve ser concluído nos próximos 30 dias, a partir de 6 de dezembro.
Caso os cidadãos aprovem a elaboração de uma nova Constituição, o presidente da república convocará a eleição dos membros das Convenções, que ocorrerá no mesmo dia em que as eleições dos prefeitos, vereadores e governadores regionais correspondentes a 2020.
Uma vez finalizada a proposta de texto constitucional, ela será comunicada ao presidente, que convocará um plebiscito para que os cidadãos aprovem ou rejeitem a nova proposta. A votação será obrigatória, caso contrário o cidadão será multado.
“O texto da Nova Constituição submetido a plebiscito deve respeitar o caráter da República do Estado do Chile, seu regime democrático, as sentenças judiciais e os tratados internacionais ratificados pelo Chile e que estejam em vigor”, acrescenta.
O representante do partido Evolução Política, José Francisco García, disse que «o texto com o qual concordamos hoje é um pequeno passo nesse processo constituinte, mas é um passo importante», segundo o Diario Las Américas.
E acrescentou que eles esperam «uma Constituição que nos una e não nos divida mais; caberá aos chilenos ratificar o trabalho realizado por qualquer uma dessas convenções».
O “Acordo pela paz e uma nova Constituição” foi assinado em 13 de novembro pelas forças políticas oficiais e da oposição, com exceção do Partido Comunista e da Federação Regionalista Verde Social, que não quiseram participar.
Com informações da Agência EFE
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