O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, e manteve a pena para “fake news”, projeto considerado como “censura” por críticos.
A decisão do Plenário do Congresso Nacional recupera o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.
Com a decisão, essa conduta passa a ser constatada através de instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente.
Segundo a nova lei, o autor e aquele que replicar a informação serão punidos com dois a oito anos de prisão, além de multa.
O presidente da República entendeu que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já é tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, decidindo pelo veto do texto.
Para o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), a decisão do Congresso fere a liberdade e promove a “censura”.
Câmara aprova pena de 2 a 8 anos para quem cria e compartilha “Fake News”. É o fim da inocência nas redes sociais e o fim do auto ajuste das informações. Momento triste. Ao invés de fomentarem a confiança e a liberdade restauraram a censura.
— Luiz P. O. Bragança (@lpbragancabr) August 28, 2019
A sessão foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, responsável por dirigir esse tipo de votação, com deputados e senadores.
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