Onze deputados de esquerda, incluindo o Partido Comunista, pretendiam processar o presidente do Chile, Sebastián Piñera, por violações dos direitos humanos. Mas a Câmara dos Deputados não o admitiu, uma vez que a petição não atende aos requisitos indicados na Constituição.
Segundo os parlamentares da oposição, Piñera é responsável por “violações graves, repetidas e sistemáticas dos direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante o último mês e por ter comprometido seriamente a honra da nação, dada a preocupação expressa pela comunidade internacional”.v
A acusação constitucional foi apresentada em 19 de novembro e não tevve até agora determinada sua inviabilidade. Com 79 votos a favor da inconstitucionalidade da acusação e 73 contra, por maioria simples, a Câmara dos Deputados determinou que a difamação não será votada pela Câmara.
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⭕️ AHORA | Con 79 votos a favor y 73 en contra, la Cámara acoge la cuestión previa de que la Acusación Constitucional contra el Presidente de la República no cumple con los requisitos que la Constitución Política señala. Por lo tanto, el libelo se entiende como no interpuesto.
— CámaraDiputadosChile (@CamaraDiputados) December 12, 2019
Carabineros mostra que o Instituto Nacional de Direitos Humanos apresenta denúncias falsas
Pelo menos 12 dos supostos 28 desaparecidos que o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) denunciou ao Promotor como vítimas dos Carabineros nunca saíram de suas casas. De fato, esses mesmos 12 exigem que seus nomes sejam removidos das listas de desaparecidos. Dos 18 restantes, seis foram detidos por um curto período e depois libertados, quatro morreram nos incêndios causados durante os saques, os outros ainda não foram rastreados.
Carabineros do Chile é a instituição de polícia ostensiva do país. É responsável, ainda, por atuar na área de defesa civil cchilena. Foi criada em 27 de abril de 1927, e seu nome deriva dos corpos de cavalaria que portavam uma arma denominada carabina.
Segundo os Carabineros, «não foi possível realizar nenhuma investigação, pois na busca de informações nas diferentes bases de dados manejadas pela Carabineros, os dados fornecidos pelo INDH não existem nos sistemas».
Durante vinte dias, os Carabineros foram de casa em casa para verificar a identidade dos supostos desaparecidos e inspecionaram mais de mil policiais. Dadas as evidências, a presença de «detidos desaparecidos» foi descartada.
Instituto Nacional de Direitos Humanos não zela pelas vítimas
Essa não é a única inconsistência exposta pelo INDH. Os afetados alegam que essa entidade não zela por aqueles que sofreram atos de violência executados pelos manifestantes, nem mesmo quando são saqueadores. Em sua defesa, a INDH afirma que só pode intermediar contra abusos praticados pelo Estado, não por particulares.
Mas os queixosos afirmam que a INDH discrimina as vítimas e quebra o princípio da igualdade perante a lei, uma vez que «não distingue se o agressor é um civil ou agente do Estado», conforme indicado na Carta dos Direitos Humanos.
Das 24 vítimas fatais, 4 morreram em confrontos com agentes do Estado
No total, houve 24 mortes durante os protestos pela «mudança de sistema». No entanto, apenas 4 dos 24 morreram nas mãos de agentes do Estado durante os confrontos. 12 morreram queimados e / ou sufocados durante incêndios causados por saques, 1 foi eletrocutado durante os saques, 4 foram atropelados (dois deles por um motorista bêbado), 2 levaram tiros disparados por civis e 1 morreu de parada cardíaca.
Apesar das evidências, os denunciantes de Piñera descrevem a situação como se as forças da ordem tivessem atirado contra os manifestantes. Foi por isso que levaram sua reinvidicação até o Congresso. Foi infrutífero. No entanto, ele deixou um precedente. Faz mais de meio século que uma difamação foi apresentada contra um presidente. Em 1956, a petição feita contra Carlos Ibáñez del Campo também foi rejeitada. Nesta ocasião não houve abstenções. Embora o número de votos contrários ao governo tenha sido considerável, a inocência do presidente foi verificada por maioria simples em termos de violações dos direitos humanos.
Protestos ainda exigem destituição de Piñera
Piñera foi salvo de um julgamento político. Mas isso não é o fim das ações contra ele. Os protestos continuam e anunciam que não vão parar até que haja uma «mudança no sistema». Isso implica uma mudança de Constituição e a reivindicação da destituição persiste. Ou seja, quebrar a ordem democrática e também a institucionalidade republicana.
Mas, aparentemente, isso não será tão fácil quanto eles pensavam. Por enquanto, o Congresso não admitiu processar o presidente e a queixa contra os deputados que instigaram os protestos ainda está em andamento. Se a denúncia for aprovada, os deputados da Frente Ampla e do Partido Comunista serão retirados de seus cargos e não poderão ocupar cargos públicos por dois anos.
Esta matéria foi originalmente publicada por PanAm Post
O conteúdo desta matéria é de responsabilidade do autor e não representa necessariamente a opinião do Epoch Times
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