Análise de Notícias
RECIFE, Brasil – Apresentado como a solução para o problema da violência, o controle de armas foi um dos principais programas anti-crime instituídos no Brasil por governos anteriores.
Em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, assinou uma legislação conhecida como «Estatuto do Desarmamento», projetada para que os civis entreguem suas armas ao Estado.
Uma parte da lei de controle de armas dependia da aprovação popular. Em 2005, o governo realizou um referendo perguntando se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser banido e cerca de 64% dos eleitores rejeitaram a proposta.
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Mas o governo não respeitou a decisão da maioria e manteve regras estritas para a venda de armas, o que resultou no fracasso de vários revendedores de armas e no aumento de crimes por armas de fogo.
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 36.000 homicídios ocorreram em 2003, envolvendo o uso de armas de fogo. Em 2017, 14 anos após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios relacionados a armas saltou para 47.000.
A taxa de crimes violentos atingiu números cada vez mais alarmantes, levando o público a exigir o fim do estatuto em favor do direito de portar armas.
Armas e Crime
Segundo a especialista em segurança pública Bene Barbosa, autora do livro, “Mentiram para mim sobre o desarmamento”, o controle de armas favorece apenas as pessoas que não seguem a lei.
“Quando um cidadão decide entregar sua arma, ele está fortalecendo o monopólio da força do Estado. Esta é a antítese da liberdade, muito pelo contrário do que está escrito na Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos, por exemplo”, afirmou.
A restrição de armas e leis ineficazes para punir criminosos são as principais causas do aumento da criminalidade, diz Barbosa.
«O Brasil decidiu adotar uma política para prevenir armas aos civis, e o crime está aumentando acentuadamente em todo o país, pois os criminosos descobriram que as pessoas não têm meios de defender suas vidas», disse Barbosa.
Sobre os efeitos da lei de controle de armas de 2003, o principal objetivo do governo na época era impedir que a população obtivesse acesso a armas impedindo o comércio, disse o pesquisador de segurança pública Fabrício Rebelo.
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«No entanto, as pessoas rejeitaram a proibição de vendas através do referendo de 2005 e, apesar da posição da população, o governo do PT buscou outras maneiras de impedir as regras de compra de armas de fogo», afirmou, «Foi aqui que a decisão popular não foi respeitada.»
Ecoando Barbosa, Rebelo disse que quando o Estado decide impedir que os cidadãos possuam armas, os criminosos se sentem convidados a cometer crimes, porque apenas os cidadãos cumpridores da lei seguem as regras. Os criminosos, por definição, não seguem as leis.
“Para os americanos, o uso de uma arma está associado ao exercício da liberdade. E nesse contexto, os autores de crimes são indivíduos acostumados à prática criminosa; portanto, quando [o governo] remove a possibilidade de os cidadãos exercerem seu direito de legítima defesa nos momentos necessários, o exemplo que temos é a promoção da prática criminal, disse Rebelo.
A flexibilização das regras para os civis portarem armas foi um dos principais pontos da atual campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018.
“O Estado não pode impedir um direito natural do indivíduo, que é a autodefesa. Não cabe ao governo dizer que um cidadão deve usar armas ou não. Os governantes que fazem isso se tornam tiranos”, disse o advogado e chefe de polícia Rafael Vitola Brodbeck, que é um dos defensores do armamento civil e contra a proibição imposta pelo Estado.
Enquanto Bolsonaro assinou em maio um decreto que relaxa as regras para que os civis possuam e portem armas de fogo, o Senado federal revogou a medida algumas semanas depois. Bolsonaro revogou o decreto e enviou um novo projeto de lei ao Congresso.
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