La Paz, 6 dez – O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, ex-funcionários de seu governo e líderes sociais podem ser protegidos por um projeto de lei aprovado nesta sexta-feira pela Câmara dos Deputados, que procura evitar perseguições, mesmo com o governo interino afirmando que não promulgará uma norma que promova a impunidade.
Morales, que renunciou à presidência no dia 10 de novembro e atualmente está em asilo no México, é acusado pelo governo de transição da Bolívia de crimes como terrorismo e motim. Os atuais funcionários, ex-autoridades e líderes sindicais também são acusados de terem participado de atos de vandalismo contra propriedades públicas e privadas.
«Quero enfatizar que esta lei de garantias de direitos constitucionais não é uma lei que busca impunidade», disse o presidente da Câmara, Sergio Choque, em um vídeo transmitido nas redes sociais da entidade.
Ele destacou que a Câmara dos Deputados, na qual o Movimento ao Socialismo (MAS) de Morales tem maioria, aprovou a Lei de Garantias Constitucionais depois das 5h (hora local) de hoje, «após 11 horas» de discussão do dia anterior.
«Essa lei nada mais é do que a consolidação dos acordos alcançados com a participação da Conferência Episcopal, das Nações Unidas e de outras entidades internacionais», afirmou Choque.
A Igreja Católica, organizações internacionais e outros atores participaram de uma mesa de diálogo nacional para pacificar o país no qual foram propostas várias leis.
GOVERNO INTERINO NÃO PROMULGARÁ LEI
A ministra das Comunicações interina, Roxana Lizarraga, confirmou a posição da presidente de transição, Jeanine Añez, de que «não promulgará» esta lei.
O texto agora está sob observação do Senado, também controlado pelo MAS.
«Se ele (governo) não promulgar, vamos fazer com que a Constituição Política do Estado seja respeitada», disse o deputado Henry Cabrera, do MAS, abrindo a possibilidade de convocar uma nova sessão do Parlamento para que a lei possa ser implementada.
Segundo o procedimento legislativo, após a aprovação que agora deve ser feita pelo Senado, levará dez dias para uma decisão do Poder Executivo, que em caso de veto à norma, poderá ser promulgada pelo Legislativo.
Diante dessa possibilidade, o que restaria seria «arquivar, dentro de um período máximo de seis meses, uma ação de inconstitucionalidade abstrata», afirmou a deputada Norma Pierola, do Partido Democrata Cristão (PDC).
O projeto da Lei de Garantias Constitucionais também estabelece a compensação econômica para as famílias dos mortos e o atendimento integral aos feridos nos episódios violentos iniciados após as fracassadas eleições gerais do dia 20 de outubro.
Ontem, o governo interino emitiu um decreto prevendo uma compensação de aproximadamente US$ 7,2 mil (cerca de R$ 31,5 mil) para as famílias dos mortos, além de assistência médica, social e psicológica para os feridos.
Os episódios violentos na Bolívia durante os protestos deixaram 35 mortos e mais de 800 feridos, de acordo com informações da Defensoria do Povo.
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