Em petição encaminhada ao STF, a Mesa Diretora da Câmara solicitou a liberação de R$ 800 milhões para o combate de incêndios florestais na Amazônia e R$ 200 milhões para programas de proteção do meio ambiente
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugeriu nesta sexta-feira (23) a liberação de R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras para a educação e para a Amazônia. “Minha proposta para o combate às queimadas é efetiva. Peticionarmos juntos no Supremo, pedindo os R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras para a educação e também para a Amazônia”, disse Maia, em seu perfil no Twitter.
Segundo Maia, são recursos “que estão parados e entrariam hoje no caixa do governo e poderiam, inclusive, ir para os estados da região [amazônica]”.
Destinação de recursos
A Câmara já havia solicitado ao STF que o valor do fundo da Petrobras fosse destinado à educação. No entanto, devido às queimadas na Amazônia, foi apresentado ao Supremo um novo pedido para a liberação dos recursos:
– R$ 1,5 bilhão para o pagamento de despesas discricionárias relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
– R$ 200 milhões para descontingenciar o bloqueio orçamentário de programas relacionados à proteção do meio ambiente;
– R$ 800 milhões para ações orçamentárias destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais. Metade desses recursos seria liberada por execução direta e outra metade por meio de execução descentralizada, envolvendo articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados da região amazônica.
Autorização do STF
O pedido da Câmara se refere a 682,5 milhões de dólares, pouco mais de R$ 2,5 bilhões, suspensos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes desde março.
Os recursos são referentes ao acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras. Pelos termos do acordo, parte da multa seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.
Depois da decisão de Moraes, os recursos só podem ser movimentados com autorização do STF.
No documento encaminhado ao STF, a Mesa Diretora da Câmara alerta sobre a situação de “emergência ambiental” observada nos últimos dias.
“A semana que ora se encerra tornou evidente o aumento do número de focos de queima de vegetação na região amazônica – fenômeno, aliás, já antes evidenciado em alertas de entidades estatais e não estatais de diversas nacionalidades, com esteio em metodologia científica”, diz o documento. “A comunidade internacional de nações passou a compartilhar dessa preocupação, por meio de diversos pronunciamentos que instam à ação, para assim fazer frente ao verdadeiro estado de emergência ambiental deflagrado pelo agravamento da crise.”
O documento também ressalta que a atual situação “pode gerar prejuízos não apenas ao meio ambiente, mas à própria economia brasileira, haja vista a importância crescente em âmbito nacional e internacional com o oferecimento de produtos e serviços ambientalmente sustentáveis, cenário que insta os Poderes da República à solução integral e decisiva do problema”.
Mobilização na Câmara
Rodrigo Maia também já anunciou que a Câmara vai criar uma comissão externa para acompanhar as queimadas que atingem a Amazônia. Outra iniciativa prevista é a realização de uma comissão geral (sessão de debate no Plenário) nos próximos dias para propor soluções ao governo sobre o incêndio que ocorre na região.
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