Londres, 20 dez – O Parlamento britânico aprovou nesta sexta-feira o projeto de lei do acordo de saída da União Europeia (UE), o que permite ao Reino Unido possa sair do bloco no prazo previsto, em 31 de janeiro do próximo ano.
Os parlamentares da Câmara dos Comuns autorizaram por 358 votos a 234 o texto elaborado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, que agora seguirá para o próximo trâmite, a fase de comitês, em que poderá receber emendas antes da aprovação definitiva, em 2020.
Como o Partido Conservador, que é liderado pelo chefe de governo, conta com maioria absoluta entre os 650 integrantes da Câmara dos Comuns, com 365 deputados, não há dúvidas que o projeto de lei será confirmado.
O projeto, que transfere para o direito britânico o acordo negociado pelo primeiro-ministro com a União Europeia, em outubro, tem uma nova cláusula que proíbe qualquer membro do governo amplie o período de transição posterior ao Brexit, para além da data acordada, de 31 de dezembro de 2020.
Além disso, o texto elimina algumas disposições anteriores, que davam ao Parlamento certo controle sobre a negociação com o bloco da futura relação comercial, que será iniciada uma vez que esteja concluído o processo de saída.
O governo também suprimiu uma cláusula que expressava o compromisso de não rebaixar as regras trabalhistas adquiridas em adequação às normas europeias, medida que Johnson garante que irá retornar em outra lei britânica.
Ao abrir ao debate prévio à votação, o líder do Partido Conservador, pediu que os parlamentares se mantivessem unidos para materializar a saída da UE, cumprindo assim a vontade popular, em referendo realizado em 2016.
«Este é o momento de atuarmos juntos, de escrever um novo capítulo na história do país», garantiu Johnson.
Para o Partido Trabalhista, maior força de oposição, o acordo obtido pelo governo «já era ruim e com as últimas mudanças agora é pior», por causa do aumento das possibilidades de uma ruptura sem acordo comercial, em 2020, além de enfraquecer os direitos dos trabalhadores e a proteção ao meio ambiente.
Depois da votação de hoje, o Parlamento britânico, composto pela Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes, entrará em recesso e voltará aos trabalhos em 7 de janeiro.
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