Valeu, STF! (só que não)

Por Flavio Morgenstern, Senso Incomum

Dias Toffoli, recém dedurado por Palocci, e o STF, acabam de derrubar a prisão pós-segunda instância. Ou seja: mesmo para crimes graves, com a rapidíssima Justiça brasileira, você só pode ser preso na última instância, caso não seja flagrante. Até se você sequestrar uma criança, estuprá-la, torturá-la, matá-la, mas não for pego em flagrante, e precisar de um processo para ir para a cadeia, voilà, daqui a uns 8 anos pode acabar sendo um dos 1% de crimes que chegam a serem resolvidos no Brasil, e isso antes de só se prender na última instância. Tudo isso para libertar Lula.

Ou seja, praticamente acabou a punição no Brasil.

Porém, nós somos pessoas pacíficas. Conciliadoras. Articuladoras do país. Sugerimos algo que vai agradar a todos: libertem só o Lula. De uma vez. Libertem. Mas no meio da Avenida Paulista.

Leia também:
• STF muda de posição e derruba prisão após condenação em 2ª instância

Lula pega um helicóptero de Curitiba (podemos, para evitar conflitos, solicitar um piloto de um país neutro, como o Chile), desembarca na Polícia Federal em São Paulo, o camburão vai até o cruzamento da Paulista com qualquer rua importante (Augusta? Brigadeiro? Peixoto Gomide?) e é solto para pegar um metrô pra casa. Podemos até fazer uma vaquinha e pagar o bilhete único para o ex-presidente.

Enquanto isso, o STF. Bem, é só ler os comentaristas da grande mídia. Do establishment puro, dos novatos doidos para se vender para o establishment. “Ah, as nossas instituições estão funcionando”. “Ah, não pode radicalizar”. “Que horror, é alt-right criticar o Supremo”. “Você viu que nazista esse Eduardo Bolsonaro? Falou em cabo e soldado. Ditadura pura”. “Porque nossa Constituição é uma das melhores do mundo”. “A extrema-direita não respeita o Estadodemocráticodedireito”. E tome golpe de tetas pra lá e pra cá.

Alguma hora, os doutos doutores que se formam às mancheias nas faculdades de Direito do país, que se acham tão excelências por citarem Hans Kelsen, vão aprender a dura lição que o melhor aluno de Kelsen lhe deu: o futuro filósofo Eric Voegelin, o maior filósofo político da humanidade.

Toda a “Teoria Pura do Direito” kelseniana está assentada na idéia de retirar do Direito tudo aquilo que não seja puramente jurídico: sociologia, psicologia, metafísica, história, política. Fica só um complexo edifício jurídico de leis sobre leis. Teoria pura, afinal. O único ato político seria o “fundador” daquela Constituição. Pode ser a Revolução americana ou o fim da Primeira Guerra, que derruba monarquias e instaura democracias na Europa.

O que Voegelin nota como um “pequeno” problema na teoria de Kelsen, a despeito de sua genialidade e de seus muitos méritos, é que se o primeiro ato é político, toda a escolha (e cada lei é uma escolha) que é definida depois no sistema jurídico, colocada como obrigatória e sujeita ao poder de força física do Estado, é também política.

Ora, uma própria Constituição democrática é uma escolha, e cada lei dentro de um constructo democrático é uma escolha política por um sistema.

É fácil ver que a Constituição americana, enxuta e que proíbe o Estado de invadir a vida do cidadão, já é uma Constituição “de direita” por si. A esquerda, mesmo com Obama (alguém que no Brasil estaria filiado ao PSTU), não consegue escangalhar tanto o país por causa da Constituição, que é inteiramente uma escolha política (e não apenas seu ato fundador).

A Constituição brasileira, verborrágica e “cidadã” (ou seja, social-democrata) já é “de esquerda” antes mesmo de haver uma única eleição. Ela define até a autonomia de time de futebol (inciso I do art. 217), além de briga de jogo sem VAR. Quer regular até tombamento de manifestação cultural quilombola (EU NÃO ESTOU BRINCANDO, § 5º da Seção II do Capítulo III do Título VIII do art. 256). Só gente do PCdoB pode conceber uma estrovengalha dessas.

Sendo nossas instituições todas políticas, o erro fundamental dos que acham que precisamos sempre “respeitá-las” porque é lindo o Estadodemocráticodedireito, e que só votando no centrão e na esquerda somos limpinhos, e que qualquer crítica ao estamento burocrático e à burocracia brasileira é “extremismo”, é justamente esta inversão: não são as instituições que estão funcionando e Suas Excelências que merecem respeito. Bem pelo contrário: elas é que precisam respeitar uma escolha política da população, por temporária que seja – e a escolha atual é por mudanças no estamento burocrático e nessas “instituições” que nada representam do povo. E tal escolha, oras bolas, foi totalmente “democrática”.

Portanto, tão política quanto a lei que o STF defende. E a escolha atual foi um milhão (ou 57,7 milhões) de vezes mais “democrática” do que a escolha da Constituição Federal, que, a bem da verdade, nem sequer passou por crivo popular.

Se os políticos, os burocratas, “as instituições” e quem as opera, enfim, o estamento burocrático não respeita uma opção política, “democrática” e legítima da população… bem, não apenas aquela base que Kelsen pensa, mas toda a ação política fica engessada por estar apenas preocupada consigo própria, e não com o bem geral.

É o Seu Excelência que interrompe sustentação oral por ouvir “você” (o mesmo que assinou documento quando alguém ousou lhe dirigir a palavra). É o jornalista do Estadodemocráticodedireito que esqueceu que a democracia quer outra lei. É o político inquisicional preocupado se alguém vai dizer o que ele não gosta e chamar de “fake news” e pedir quebra de sigilo de jornalista por isso, e todo mundo (do estamento) achar normal. And the show goes on.

Não se preocupando mais com o bem geral, mas apenas com o seu poder físico (potestas) sem ter, de fato, o poder de autoridade reconhecida pelo povo (autoritas), o burocrata do estamento está naquele regime já descrito por Platão há 24 séculos (!): a oclocracia. O regime em que muitos mandam, mas só pensam em si próprios e sua sobrevivência. A burocracia pela burocracia. “O sistema existe para resolver os problemas do sistema”, diria um sábio Capitão Nascimento antes de ser “corrigido” porque pegou mal.

O poder de muitos mandando em quem conseguem mandar. Não é um regime legítimo, como o é a monarquia, a aristocracia ou a politéia (traduzida para o latim como res publica). É afim da tirania e da oligarquia.

Tal sistema, para ter um Lula solto, ignora um povo sedento por leis que funcionam, por um Supremo que seja reconhecido como autoridade, e não “otoridade”.

O STF, se fosse bom, não precisaria de túneis subterrâneos nem de carros blindados e nem de seguranças: o povo o carregaria nos braços. Assim como Lula, se pode ficar solto, não precisa ser num sindicato: tem que ser no meio da rua. Avenidona ampla, sem proteção de jagunços da CUT. Tem que ser na frente do povo sem uniforme vermelho.

Com Lula sendo solto, virão dezenas de milhares (sic) de criminosos comuns. O cara que estuprou a menina bêbada na festa da faculdade? Solto com Lula. Marido ciumento que quebrou o braço da ex-consorte? Solto com Lula. Pedófilo que filmou jatos de esperma no rosto de criança de 4 anos? Solto com Lula. Neonazista que espancou até a morte um negro gay na Praça da República? Solto com Lula.

Valeu, STF!

A mudança, é claro, precisa vir de nós, do povo. Não adianta olhar para o lado, nem dizer que o povo é acomodado. Já derrubamos Dilma. Já mandamos Lula para cadeia (uma vez). Podemos fazer de novo. Podemos fazer mais. Você é povo. Pense se você está disposto a lutar por melhoras antes de olhar pro lado.

Os caminhoneiros, que tanto sofrem com assaltos e assassinos que buscam o caminho fácil da vida espoliando os trabalhadores, podem ser os primeiros a travar o país. Tal como em junho de 2013, um ato da esquerda pode acabar tendo consequências de direita. Basta você fazer algo. E mostrar que Lula, hoje, não está preso apenas para ser punido: está preso para ser protegido do povo que ele espoliou.

É travar o país oclocrático, ensinar Voegelin na pele (ao invés de nos livros), ou fingir que esta sessão do STF não aconteceu. Ou para sermos articuladores, soltar só o Lula. Mas na Paulista. Não é um desejo nosso. É a fria análise da realidade.

O conteúdo desta matéria é de responsabilidade do autor e não representa necessariamente a opinião do Epoch Times