A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) do Departamento de Transporte dos Estados Unidos (DOT, na sigla em inglês) anunciou ontem (14) que “o regime venezuelano não atende aos padrões de segurança da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) sob o Programa de Avaliação da Segurança da Avição Internacional (IASA, na sigla em inglês) e recebeu uma classificação de Categoria 2.”
Depois que a FAA fez uma revisão das informações de segurança disponíveis sobre a Venezuela, foi atribuída ao país a Categoria 2 da IASA, o que significa que o país venezuelano “não possui as leis ou regulamentos necessários para monitorar as companhias aéreas de conformidade com os padrões internacionais mínimos, ou que sua autoridade de aviação civil (…) é deficiente em uma ou mais áreas, como conhecimento técnico, pessoal treinado, manutenção de registros, procedimentos de inspeção ou resolução de problemas de segurança”.
Por esse motivo, os voos entre Venezuela e Estados Unidos foram proibidos tanto pelo Departamento de Transportes dos Estados Unidos como pelo Departamento de Segurança Interna.
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Uma classificação de Categoria 1 significa que a autoridade de aviação civil do país cumpre com os padrões da OACI, agência de aviação técnica das Nações Unidas que define padrões internacionais e práticas recomendadas para a operação e manutenção de aeronaves.
O Programa de Avaliação de Segurança da Aviação Internacional da FAA avalia as autoridades da aviação civil em todos os países com companhias aéreas que solicitaram voar para os Estados Unidos, atualmente operando no país ou participando de acordos de código compartilhado com as companhias aéreas associadas da mesma.
Em 1º de maio de 2019, a FAA emitiu uma notificação aos aviadores proibindo as operações de voo civil dos EUA no território e no espaço aéreo da Venezuela em altitudes abaixo de 260FL (7.900 metros).
Isso de acordo com a declaração como resposta à instabilidade e às tensões políticas na Venezuela, além dos cortes de energia elétrica, das posições militares da Venezuela e da possível fratura de elementos das forças militares e de segurança, bem como de membros da forças militares que foram observadas apoiando Guaidó.
Ele ressaltou que o regime de Maduro havia ameaçado publicamente defender sua soberania de qualquer agressão militar estrangeira.
As milícias e os coletivos armados também foram indicados na declaração como um potencial crescente de violência, o que causou a perda de segurança nos aeroportos e arredores e possíveis erros no cálculo e / ou identificação de aeronaves civis.
As forças militares venezuelanas “têm grandes reservas de avançados sistemas portáteis de defesa aérea (MANPADS) (…). Alguns MANPADS são capazes de disparar contra aeronaves que estejam em até 25 mil pés de altura (7620 metros). Além disso, milícias pró-regime e coletivos estão equipados com armas pequenas e podem acessar sistemas de armas com capacidade antiaérea, incluindo sistemas portáteis de defesa antiaérea.”
Existe também a possibilidade de a Venezuela operar periodicamente interferindo no Sistema de Posicionamento Global (GPS), em um papel de proteção da força de liderança em Caracas e arredores, fazendo com que os operadores de aviação civil dos EUA sofressem bloqueios temporários no GPS enquanto operam no território e no espaço aéreo da Venezuela.
A FAA indicou que as avaliações determinam se as autoridades estrangeiras da aviação civil cumprem ou não com os padrões de segurança da OACI, e não os regulamentos da administração federal dos Estados Unidos.
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