STF muda de posição e derruba prisão após condenação em 2ª instância

Presidente da Corte deu o voto de desempate após placar ficar em 5 a 5
08 de Noviembre de 2019 10:05 AM Actualizado: 08 de Noviembre de 2019 10:05 AM

Por Michael Caceres, Gospel Prime

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7), anular a prisão após condenação em 2ª instância, com o voto do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, após o placar ter ficado empatado em 5 a 5.

Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, o que poderá dar liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em voto derradeiro, Dias Toffoli culpou a demora do trâmite na Justiça, listando alguns casos em que a demora de julgamento gerou sensação de impunidade.

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Para o ministro, a prisão não fere o princípio de inocência, lembrando o procedimento de detenção nos quartéis, sem que seja necessário passar por um juiz.

No entanto, o ministro afirmou que a Corte estava analisando o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual uma pessoa só será presa após trânsito em julgado do processo.

“Se está analisando se o texto do artigo é compatível com a Constituição”, disse o ministro. “O Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro”, continuou.

Toffoli também deixou em aberto a possibilidade de o Parlamento mudar esse dispositivo da Lei. “Eu deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo”, disse Toffoli.

Votaram contra a prisão após condenação em 2ª instância os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Já os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram por manter a prisão após condenação em 2ª instância.

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