O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a venda direta de etanol, pelas usinas, aos postos de combustível, durante sua live (transmissão) semanal no Facebook, nesta quinta-feira (9). Segundo ele, isso poderia reduzir em cerca de 20 centavos o valor do litro do combustível.
Atualmente, a venda direta é proibida por resolução da ANP, agência reguladora de petróleo, que dá às distribuidoras de combustíveis a exclusividade nessa venda, criando um dos cartórios mais vergonhosos da História. Atuando como atravessadores, as distribuidoras tornam o combustível mais caro.
Mais cedo, nesta quinta-feira, o jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, lembrou que essa posição do presidente, reiterada em várias oportunidades, tem sido ignorada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), em razão do poderoso lobby dos distribuidores/atravessadores de combustíveis.
O produtor de etanol se dedica à única atividade econômica no Brasil que não tem o direito de submeter seu negócio à livre-concorrência, conforme prescreve a Constituição..
“Estou trabalhando para que o etanol produzido nas usinas possa ser vendido diretamente para os postos de combustíveis, tire daí do meio do caminho o monopólio, que são as distribuidoras”, afirmou o presidente.
“Às vezes, um caminhão pega o etanol produzido numa usina, anda 200, 300 quilômetros para levar para essa distribuidora, depois volta 300 quilômetros para entregar o etanol do lado dessa usina”, disse Bolsonaro ao explicar a situação absurda criada pela ANP.
2O etanol vai chegar mais barato na ponta da linha”, disse ele. “Vinte centavos [mais barato], é pouco, mas é alguma coisa, estou fazendo minha parte, é o que eu posso fazer”, afirmou.
Um projeto de lei que libera a venda direta tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Casa, no final do ano passado.
ICMS cobrado nas refinarias
O presidente também defendeu, durante a sua live, uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.
“Continuar cobrando [o ICMS] na bomba, isso é um crime com o consumidor, que vem botando na minha conta esse preço alto do combustível. Vamos dividir a responsabilidade. Um combustível mais barato ajuda a transportar tudo mais barato no Brasil. O frete cai de preço, o diesel cai de preço, ajuda todo mundo. Temos que fazer o contrário, em vez de aumentar imposto, vamos diminuir, porque a economia rodando mais, se ganha mais no final da linha”, disse ele.
O ICMS é um tributo estadual que varia de 25% a 34%, no caso da gasolina, sobre o valor do litro vendido nos postos. A alíquota de ICMS sobre o diesel varia de 12% a 25%, e sobre o etanol de 12% a 34%.
“O que eu pretendo é fazer com que o ICMS seja cobrado do preço do combustível na refinaria e não no final, na bomba de gasolina, aqui na frente. Hoje em dia, a média do ICMS é 30% do preço da bomba, vamos arrendondar os números. A gasolina está R$2 na refinaria, está R$5 lá na bomba. Os governadores, como regra, aplicam o ICMS, que é em 30%, no final da linha”, explicou.
A eventual mudança de cobrança de ICMS, como a sugerida por Bolsonaro, é complexa e teria que contar com o apoio de governadores e do Congresso Nacional. O ICMS sobre os combustíveis representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos estados.
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