A medida provisória que reformula o Mais Médicos (MP 890/19) é o destaque do Plenário na primeira semana de novembro. O texto cria o programa Médicos pelo Brasil com o objetivo de ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
O projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) prevê a reincorporação ao programa, por mais dois anos, dos cubanos que ficaram no Brasil. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no País no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.
A análise depende de leitura do ofício da comissão mista que encaminha a matéria.
Atiradores e caçadores
Quanto ao projeto de lei sobre porte e posse de armas (PL 3723/19), o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentará nova versão do texto que será restrita a regras para caçadores, atiradores e colecionadores de armas, conforme acordo entre a maior parte dos partidos na última quarta-feira (30).
A parte sobre porte e posse de armas será analisada em outra proposta.
Serviços digitais
Também está pautado o Projeto de Lei 3443/19, que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo (União, estados e municípios).
Segundo o projeto, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, todas as plataformas de acesso digital aos serviços públicos que podem ser fornecidos com essa tecnologia deverão fazer referência a uma base nacional de serviços públicos, na qual o cidadão poderá acessar qualquer tipo de serviço digital oferecido pelos órgãos de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal).
Zika
Outra MP pendente de leitura de ofício para iniciar a tramitação na Casa é a Medida Provisória 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus.
Segundo o projeto de lei de conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus”. O relator prevê que a troca pode dobrar o número de beneficiados.
Izalci também estendeu a concessão do benefício para as crianças com a síndrome nascidas até o final deste ano. Pelo texto original da MP, o benefício seria apenas para crianças que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
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