Ex-deputados e ex-prefeitos baianos são acusados de desviar R$370 mil da educação

Outros integrantes do esquema, Kells Belarmino Mendes e sua esposa, não foram processados porque firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF.

O MPF relata que as ilegalidades eram cometidas por meio de propinas pagas a gestores e servidores públicos municipais para que realizassem procedimento licitatório fraudulento, para contratar empresa para prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação, com capacitação presencial de professores, aquisição/atualização de licenças de uso de sistemas integrados de gestão acadêmica, portal, software, treinamento e suporte técnico in loco para a Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.

O Pregão Presencial nº 8/2014 em Camamu, usou documentos forjados pela organização criminosa, sem concorrência. E foi firmado o contrato ilegal com a suposta vencedora, a empresa KBM Informática, utilizando-se de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Superfaturamento e propina

O preço exorbitante da contratação, de R$ 2,2 milhões, foi arbitrariamente fixado, com sobrepreço (acima do valor de mercado), e não houve estimativa de custo ou real cotação de preço. Além disso, o serviço era desnecessário e incompatível com as peculiaridades do município, por suas carências operacionais, de pessoal e de acesso à internet.

Segundo a denúncia, embora os serviços não tenham sido efetivamente prestados, a empresa chegou a receber indevidamente do município de Camamu a quantia de R$ 370 mil reais. O valor desviado – por serviços que não eram executados – só não foi maior em virtude da deflagração da Operação, quando o grupo tomou conhecimento das investigações, interrompendo os pagamentos ilícitos.

O MPF denunciou que o ajuste para fraudar a licitação e contratar a empresa da organização criminosa incluía a entrega de 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o então secretário de finanças, que distribuía a quantia para a ex-prefeita Emiliana e seu irmão (falecido). Dourado, seu filho Kleber e Ubaldino também recebiam percentuais pelos contratos das empresas que tinham ligação com o grupo, incluindo o de Camamu.

O MPF ainda pediu que a Justiça condene os denunciados ao pagamento de indenização pelo dano moral causado à coletividade. E pede condenação de todos por prática de atos de improbidade que resultaram em prejuízo ao erário, e, no caso de Emiliana, Manoela, Kleber Dourado, Carlos Ubaldino e José Bonifácio Dourado, também por enriquecimento ilícito.

Os fatos ocorridos em Camamu também já foram tratados em denúncia anteriormente apresentada pelo MPF, cuja ação penal está em tramitação na Justiça Federal.

O número para consulta processual na Justiça Federal é 1005233-20.2019.4.01.3301. Veja a íntegra da ação de improbidade administrativa. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF na Bahia)