O Ministério Público Federal suspeita que o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) direcionou a contratação de uma empresa de Jonas Suassuna, sócio do filho do ex-presidente Lula, para a execução de serviços da Prefeitura do Rio de Janeiro.
O suposto favorecimento teria ocorrido quando o parlamentar ocupava a Secretaria Municipal da Casa Civil, em 2011, na gestão Eduardo Paes (MDB). O Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) aponta ainda indícios de superfaturamento num desses contratos.
A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada pela Oi e pela Contax (à época ligada ao grupo da companhia telefônica) para executar serviços da Central 1746 —serviço de queixas da prefeitura.
Eles consistiam em enviar mensagens a pessoas que entrassem em contato com a central da prefeitura para informá-las sobre o atendimento das reclamações. Também previa a criação de aplicativos e melhorias visuais na plataforma.
A PF aponta como indício um email localizado na caixa de Jonas Suassuna, cujo sigilo foi quebrado com autorização da Justiça, em que um funcionário de Pedro Paulo afirma que o então secretário “solicitou a parceria com a Gol Mobile” para a execução do serviço.
A mensagem foi enviada em fevereiro de 2011 para funcionários da Contax e do município —entre eles o próprio Pedro Paulo— para preparar o lançamento do serviço do 1746. Ela foi reencaminhada para Jonas. Os contratos com o município só seriam assinados em julho e outubro daquele ano.
Foram assinados dois documentos diferentes para cada serviço: um para a tecnologia de informação, firmado pela Contax, e outro para o envio de SMSs, pela Oi.
De acordo com a Procuradoria, a empresa de Jonas recebeu R$ 10,9 milhões por esses serviços entre 2011 e 2014.
Embora tenha sido a empresa de telefonia a firmar o acordo com o município, era a empresa de Suassuna quem executava e ficava com a maior parte do pagamento referente aos SMSs.
Planilhas das duas empresas indicam que a firma do empresário recebeu 51,3% do total pago pelo município e 76% do líquido recebido pela Oi —após o desconto de impostos.
Os repasses fazem parte dos R$ 132 milhões transferidos pela Oi a empresas de Suassuna e Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, sob investigação na Operação Mapa da Mina, deflagrada na terça-feira (10).
A suspeita é de que o dinheiro pago pela telefônica tinha como objetivo final o pagamento de despesas pessoais da família do ex-presidente Lula. Uma parte teria sido usada na compra do sítio de Atibaia, cuja reforma gerou a condenação do ex-presidente.
Ex-diretor do Grupo Gol, Marco Aurélio Vitale afirmou em outubro de 2017 que o serviço foi obtido pela empresa de Suassuna por “indicação puramente política”. Ele disse que o ex-presidente Lula era acionado quando o pagamento de faturas atrasava.
“Quando algum desses pagamentos não acontecia, eles buscavam a interferência do Lula junto ao [ex-prefeito] Eduardo Paes”, disse ele.
Superfaturamento
O TCM-RJ apontou suspeita de superfaturamento no serviço. O município pagou R$ 0,39 por SMSs enviados a usuários da Central 1746, enquanto havia outro acordo em vigor na prefeitura pelo mesmo serviço, que custava R$ 0,05 por mensagem.
Também chamou a atenção dos auditores o fato de a prefeitura pagar valores idênticos para períodos diferentes num serviço de demanda “aleatória”.
Foi o que ocorreu para os períodos entre outubro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012. Para cada um dos intervalos a Oi recebeu R$ 899.999,98, o equivalente a 2,3 milhões de SMSs para cada período.
Vitale afirma que a Oi cobrou da prefeitura por SMSs não disparados. Planilha encaminhada por Suassuna a seus funcionários mostra que foram enviados 709,8 mil mensagens no primeiro ano de contrato. O município pagou por 8,7 milhões de SMSs, mais do que os 6 milhões de habitantes da capital.
O deputado Pedro Paulo afirmou que “quem define eventual subcontratação são as próprias empresas que vencem as licitações”.
“Não há nenhum documento sequer, nas 233 páginas da representação e seus anexos, que diga que fui responsável por qualquer subcontratação no projeto 1746. Nos emails juntados, verificam-se apenas cobranças de trabalho, resultados e datas dos meus subordinados em relação aos prestadores de serviços”, disse o deputado.
“Não conheço Lulinha e nunca tive reunião com ele. Por fim, cabe ressaltar que nem a Polícia Federal e nem o MPF solicitaram prosseguimento de qualquer investigação em relação a minha conduta”, declarou o ex-secretário municipal. (Folhapress)
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