O Instituto Anjos da Liberdade apresentou nesta quarta-feira (27) pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para a ONG, Paulo Guedes cometeu crimes de responsabilidade ao “fazer apologia ao Ato Institucional 5, do período militar e ao propor projeto que proíbe que servidor seja filiado a partido político”.
Recentemente, o ministro da Economia teceu comentários sobre discurso em que o ex-presidiário Lula convocava o povo a seguir o “exemplo” do Chile e da Bolívia.
Guedes considerou ser “irresponsável chamar alguém na rua agora para fazer quebradeira, para dizer que tem que tomar o poder. Quem acredita na democracia, espera a vez de ser eleito”, disse.
Ele também mandou recado aos brasileiros, pedindo para “que sejam responsáveis, pratiquem a democracia” e questionou: “ou só é democracia quando o seu lado ganha e com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que irresponsabilidade é essa? Não se assustem se, então, alguém pedir um AI-5”.
Em seguida, Paulo Guedes completa que o AI-5 seria inadmissível, mesmo que a esquerda invada tudo e derrube à força o Palácio do Planalto, “jamais apoiaria um AI-5. Isso é inconcebível!”, declarou.
As declarações do ministro foram descontextualizadas e distorcidas pela imprensa e uma enxurrada de mentiras sobre Guedes apoiar o AI- tomou conta da internet.
Para o instituto Anjos da Liberdade, Guedes “cometeu crime de responsabilidade contra a probidade na administração ao proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, inciso 7, da Lei 1.079/1950)”.
Além disso, o ministro teria “ameaçado a segurança interna do país ao fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (artigo 8º, inciso 4, da Lei 1.079/1950)”.
E ao apresentar três propostas de emenda à Constituição que alteram o modelo econômico do Estado brasileiro, Guedes disse “que servidor filiado a partido político é ‘militante’ e não terá estabilidade”.
De acordo com a ONG, o ministro “violou a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Protocolo de San Salvador, que asseguram a liberdade de participação política dos cidadãos”.
Por desrespeitar esses tratados, internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, Guedes teria cometido “crime de responsabilidade contra a existência da União”, sustenta o Anjos da Liberdade. As informações são do Conjur.
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