Os escritórios de advocacia do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, e do filho dele, foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (29), em São Paulo (SP) e em Brasília (DF). As medidas estão sendo acompanhadas por representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As buscas foram determinadas pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no âmbito da nova fase da Operação Appius, na qual o ex-ministro e seu filho são investigados pelo suposto envolvimento em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, delatados por Antônio Palocci Filho, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff.
Sem citar os nomes dos alvos, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o pedido da medida excepcional da quebra da inviolabilidade dos escritórios de advocacia justifica-se quando voltado à apuração de indícios de cometimento de crime pela própria pessoa do advogado responsável pelo escritório alvo das buscas.
O MPF afirmou ainda que as diligências realizadas hoje mostraram-se necessárias diante de circunstâncias atípicas verificadas durante o cumprimento de outras medidas investigativas, como por exemplo a ausência de computadores nas residências dos advogados investigados, embora ali houvesse impressoras, cabos de rede e de energia e monitores, além da formatação de celulares com apagamento de dados e de outros fatos que denotaram possíveis ações de ocultação de elementos relevantes à apuração.
“Em observância à lei e às condições estabelecidas pela Justiça, as medidas de hoje estão sendo cumpridas com a cautela devida, com acompanhamento de um representante da OAB, e são movidas pelo interesse público de pleno esclarecimento dos graves fatos sob apuração na citada Operação”, destacou o MPF.
A investigação
A Operação Appius foi deflagrada no dia 7 deste mês de novembro, a partir de informações de colaboração premiada do ex-ministro Palocci, sobre pagamento de propina por parte da empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos para extinguir a Operação Castelo de Areia, em 2009.
Em 2011 a Castelo de Areia foi anulada pelo STJ, sustando a apuração de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, e outros crimes atribuídos a integrantes da empreiteira e políticos, para obtenção de contratos públicos.
Delator ‘deliquente’
Em relação às buscas realizadas na casa de Cesar Asfor Rocha, na primeira fase da Operação Appius, a assessoria do ex-ministro do STJ disse que “Antonio Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar e que, por falta de consistência e de provas, essa mesma delação foi recusada pelo Ministério Público Federal”
Além de anunciar que ingressaria com ações cíveis por danos causados à imagem de Asfor Rocha e a do seu escritório, o ex-ministro do STJ disse que registraria notícia crime na Procuradoria Geral da República (PGR) e mover ação penal contra Palocci, a quem se referiu como “delinquente”. (Com informações da Ascom da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo e do G1)
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