A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse nesta quinta-feira (5) que só depende do governo o avanço da reforma tributária na Casa. Em conversa com jornalistas, a senadora lembrou que o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), realiza nesta tarde a quinta e última audiência pública sobre o tema na CCJ e disse que, junto com a reforma da Previdência, a matéria é prioridade no colegiado.
“Se o governo apresentar suas sugestões para incorporar ao relatório [do senador Roberto Rocha] até a semana que vem, nós temos condições de colocar na pauta [da CCJ] do dia 18 [de setembro] a leitura do relatório e votação [no] dia 25, adiantou Simone Tebet.
Ainda segundo a presidente da CCJ, a urgência da reforma tributária é consenso entre parlamentares de governo e oposição. “Reforma tributária que não aumente imposto,que desburocratize, que unifique impostos tem apoio da unanimidade dos líderes”, afirmou.
Sobre o fato de a Câmara dos Deputados também estar debruçada sobre uma proposta com o mesmo objetivo, a senadora negou que isso possa ser um problema. “Acho que não teremos problema com protagomismo. Os dois [Câmara e Senado] estão querendo mostrar que estaão trabalhando para que, no momento certo, já de uma forma mais ágil, possamos nos encontrar no meio do caminho em torno da reforma tributária ideal e possível.
Para a senadora, a reforma ideal incluiria a rediscussão da arrecadação do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com Simone, existem dúvidas sobre a possibilidade de aprovação de matéria tão complexa até o fim deste ano. A senadora ressaltou que, sem a sinalização do governo, há dúvidas quanto a avanços na discussão de uma reforma tributária completa. Ela mencionou a possibilidade de os paralamentares preferirem avançar no texto deixando a parte sobre ICMS para ser discutida em outra proposta no ano que vem.
PEC paralela
Sobre a reforma da Previdência, cujo textto-base foi aprovada ontem (4) na CCJ, Simone disse que trabalha com calendário acordado entre os líderes no qual a matéria estará votada em dois turnos até o dia 10 de outubro.
Perguntada sobre a declaração dada hoje pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que vai tentar antecipar para a semana que vem a votação do primeiro turno da chamada PEC principal, a senadora disse que,por acordo, tudo é possível. “Qualquer quebra de interstício depende de uma reunião de líderes ou de uma conversa do presidente da Casa com os líderes. O presidente da Casa tem esse poder, tem ótima interlocução com os líderes e pode estar danado essa notícia na semana que vem de uma antecipação da aprovação da PEC principal”, disse.
Previdência
Sobre a PEC paralela à da reforma da Previdência, Simone destacou que o texto caminha junto com o da principal até o fim do prazo de apresentação de emendas de bancada no plenário da Casa, no próximo dia 18. No dia seguinte, elas voltam para as mãos do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem dois caminhos: apresentar os relatórios de cada PEC no mesmo dia, ou apresentar o da principal e em seguida o da paralela. O intervalo da aprovação da PEC principal para a paralela dependerá do relator e do colégio de líderes, mas Simone acredita que pode ser em 15 dias.
Na avaliação da senadora, a aprovação da PEC paralela será mais fácil que a principal. “Alguns acham que a PEC paralela passa aqui [no Senado], mas vai ser engavetada na Câmara [dos Deputados]. Isso não é problema nosso. Há um consenso de que a PEC paralela é o caminho que nós temos para contribuir ainda mais com a reforma da Previdência, ou seja, incluir no texto da paralela questões de justiça, inclusive em relação aos aposentados e futuros aposentados que nós não conseguimos colocar na principal, porque assim o projeto voltaria para a Câmara.”
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