Toffoli sofre derrota acachapante em julgamento sobre uso de dados

Depois tentar impor restrições, presidente do STF foi acompanhado apenas pelo ministro Marco Aurélio

Por diário do poder
28 de noviembre de 2019 8:13 PM Actualizado: 28 de noviembre de 2019 8:13 PM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi o primeiro a votar e tentou impor restrições ao compartilhamento de dados sigilosos, sem autorização judicial, entre órgãos como Receita Federal, Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Banco Central e Ministério Público Federal (MPF) em consequência de investigações de possíveis crimes.

O que se viu a seguir, desde o início da semana, foram votos a favor do compartilhamento, considerado essencial para o bom andamento das investigações.

Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência para garantir o acesso sem limitações a dados solicitados ou que ativarem alertas nos referidos órgãos por entender que o envio total é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

O entendimento foi confirmado a seguir pelos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio votou com base no entendimento de Toffoli. Vota agora o ministro Celso de Mello, decano do STF.

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