O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira, 13, que não renovará o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (ACERP), responsável por gerir a TV Escola.
Questionado se encerrará as atividades da TV Escola, o MEC afirmou que “estuda a possibilidade de as atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública”.
De acordo com fontes que conversaram com o Terça Livre, a TV Escola está, até o momento, sob a administração de uma entidade privada, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, qualificada como uma Organização Social (OS) pelo MEC nos últimos 5 anos, por intermédio de um Contrato de Gestão.
O contrato de gestão vence no final de 2019 e foi proposto pela ACERP um novo contrato para o mesmo objeto com valor total de R$ 559 milhões (R$ 393 milhões para TV Escola e o restante para Cinemateca) em 5 anos.
“O MEC não concorda com a assinatura de um novo contrato de gestão, uma vez que a TV Escola pode ser operacionalizada por outras organizações do Governo, que já exercem essa mesma atividade”, informou a fonte e revelou ainda que em 2019, o MEC destinou R$ 42 milhões à ACERP para administrar a TV Escola.
Ainda segundo as informações, o MEC, embora destine milhões à ACERP, não possui o controle de sua gestão, pois o Estatuto prevê um Conselho de Administração formado por membros nomeados por diversas entidades, dentre eles três membros natos, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Outra questão relevante na tomada de decisão foi a qualidade insatisfatória dos trabalhos realizados para as Secretarias do Ministério no período.
“Não faz sentido destinar milhões do dinheiro do pagador de impostos para uma entidade cujo controle o MEC não detém e cuja qualidade do trabalho não é satisfatória. Vale lembrar, finalmente, que o MEC não está, de forma alguma, encerrando a TV Escola, mas apenas não renovando o contrato de gestão que possuía com a entidade, que será, agora, gerida pela (EBC), dando continuidade às suas atividades e programas”, finalizou.
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