A Justiça Européia rejeitou na sexta-feira o apelo do regime de Nicolás Maduro contra as sanções adotadas em 2017 pela União Europeia, impostas diante da situação dos direitos humanos no país.
«O Tribunal Geral [da UE] decide negar provimento ao recurso», disse o tribunal com sede em Luxemburgo, apresentando o motivo ao Conselho da UE, a instituição responsável pela imposição de sanções, que considerou inadmissível o pedido de Caracas.
Em novembro de 2017, a UE impôs seu primeiro pacote de sanções, que consiste na proibição de empresas europeias de exportar armas e equipamentos que podem ser usados para a repressão interna na Venezuela.
Leia Também:
- Traição transnacional: DSA faz parceria com trotskistas brasileiros para construir movimentos socialistas de massa, atacando Trump e Bolsonaro
- Destro: primeiro personagem assumido de direita causa polêmica no mundo das HQ’s
- Cubano é demitido por postar foto de seu almoço no Facebook e compará-la com Chernobyl
Durante a audiência, realizada em fevereiro, a agente do Conselho da UE, Petra Mahnic, argumentou que o regulamento adotado respondeu «à deterioração da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na Venezuela».
O regime de Maduro apelou em fevereiro de 2018 à criação do regime de sanções, alegando que o seu direito de ser ouvido tinha sido violado, que a decisão não foi devidamente justificada e que houve erros de avaliação dos fatos.
Para Caracas, essas sanções, adotadas após a morte de 125 pessoas em quatro meses de protestos da oposição, também são «contramedidas ilegais sob o direito internacional consuetudinário», segundo o apelo.
«No máximo, efeitos indiretos»
Sem entrar no conteúdo do recurso, o tribunal nega provimento ao recurso após estudar os motivos de inadmissibilidade defendidos pelo Conselho da UE, incluindo o fato de que as «disposições impugnadas não afetam diretamente» Caracas.
«No máximo, elas podem ter efeitos indiretos», já que as proibições impostas às entidades dos países da UE podem limitar «as fontes nas quais a Venezuela pode adquirir produtos e serviços», de acordo com a decisão.
Leia Também:
- Regime cubano usa patrulhas de crianças para checar casas e relatar alto consumo de energia
- Forças de Maduro causam 18.000 mortes em ‘execuções extrajudiciais’ e ‘resistência à segurança’ em pouco mais de três anos
- Drones bomba: a nova estratégia terrorista das FARC
A Venezuela se tornou em 2017 o primeiro país latino-americano sancionado pela UE. Além do embargo de armas, os europeus impuseram em 2018 um congelamento de ativos e uma proibição de visto para 18 funcionários.
O Tribunal Geral ainda deve se pronunciar sobre os recursos interpostos por 10 dos 18 funcionários contra essas medidas individuais, incluindo o vice-presidente do regime venezuelano, Delcy Rodríguez.
Os europeus são alvo de críticas de opositores ao regime venezuelano por não aumentarem a pressão sobre Nicolás Maduro, assim como fez os Estados Unidos, que congelou até os bens venezuelanos.
Com informações da AP e AFP.
Cómo puede usted ayudarnos a seguir informando
¿Por qué necesitamos su ayuda para financiar nuestra cobertura informativa en Estados Unidos y en todo el mundo? Porque somos una organización de noticias independiente, libre de la influencia de cualquier gobierno, corporación o partido político. Desde el día que empezamos, hemos enfrentado presiones para silenciarnos, sobre todo del Partido Comunista Chino. Pero no nos doblegaremos. Dependemos de su generosa contribución para seguir ejerciendo un periodismo tradicional. Juntos, podemos seguir difundiendo la verdad.