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CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. ...Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da ...Mudança sobre 2ª instância não é catástrofe para Lava Jato, diz Fachin
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (6), não ver ...Barcelona vive 4º dia consecutivo de protestos após condenação de separatistas
Barcelona, 17 out - Milhares de manifestantes estão reunidos no centro de Barcelona nesta quinta-feira, no quarto dia ...STF julga na quarta se anula mais uma condenação da Lava Jato
O plenário Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar na próxima quarta-feira (25) se anula ou não mais uma ...